De acordo com a Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes ...

São hediondos os crimes de homicídio doloso quando praticado em autoridade típica de grupo de extermínio, de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, previstos no Código Penal, quando praticados contra sobrinho de policial militar, em razão dessa condição.

Constitui crime hediondo a corrupção, adulteração, falsificação ou alteração de substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

A pena por crime hediondo ou equiparado será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

Os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos no Código Penal, são considerados hediondos, somente se ocorrer o resultado morte.