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Q1750564

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750564 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B

a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Governador de Estado é de 30 (trinta) anos.

C

os analfabetos são inalistáveis.

D

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, desde que vivam no país por, no mínimo, 4 (quatro) anos sem interrupção.

E

o conjunto dos inalistáveis é igual ao conjunto dos inelegíveis.

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