No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja i...

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Q474675

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474675 Legislação Estadual

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,

providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.

promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhála à equipe técnica responsável pela avaliação.

instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente com a arma, ao CSM/AM.

se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.

elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

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