O limite orçamentário e financeiro estabelecido, que imp...

Alternativa correta: A - contingenciamento.

Para compreender essa questão, é importante entender o conceito de contingenciamento no contexto orçamentário e financeiro. O termo refere-se ao bloqueio ou à limitação temporária de despesas previstas no orçamento, muitas vezes implementado para garantir que as finanças do governo não excedam os limites estabelecidos e que haja um controle mais rígido sobre os gastos públicos.

No enunciado, menciona-se que o processo impede parcialmente a movimentação, o empenho da despesa, e também, a movimentação financeira, incluindo o pagamento de despesas empenhadas e as inscritas em "restos a pagar". Isso caracteriza exatamente o que é um contingenciamento, onde há um bloqueio de dotações orçamentárias para controlar e adequar os gastos às disponibilidades de caixa.

Justificativa das alternativas:

A - contingenciamento: Correta. O contingenciamento envolve o bloqueio temporário de recursos financeiros, alinhando as despesas ao planejamento e controlando a execução orçamentária. É a resposta certa, pois corresponde ao que o enunciado descreve.

B - meta anual: Incorreta. Metas anuais referem-se a objetivos financeiros ou de performance que se pretende alcançar ao longo do ano, e não a um bloqueio de recursos.

C - cronograma de desembolso anual: Incorreta. Esse cronograma é um planejamento de quando os pagamentos serão feitos ao longo do ano fiscal, sem implicar bloqueio ou impedimento de recursos.

D - programação financeira: Incorreta. Apesar de ser parte da gestão orçamentária, a programação financeira se refere à organização dos desembolsos e não ao bloqueio de despesas.

E - plano plurianual: Incorreta. O plano plurianual (PPA) é um documento de planejamento de médio prazo que estabelece objetivos e metas para um período de quatro anos, e não se relaciona com a interrupção de empenhos ou pagamentos.

Para resolver questões como essa, é útil lembrar que muitas vezes as palavras-chave do enunciado, como "bloqueio de dotações", podem guiar você diretamente à resposta correta. Sempre busque associar conceitos aprendidos com as palavras e contextos apresentados.

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