Em se tratando das disposições presentes na Lei n.º 14.751/...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259233 Legislação Federal

Em se tratando das disposições presentes na Lei n.º 14.751/2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), assinale a alternativa correta que indique um dos princípios básicos a serem observados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Atendimento permanente ao cidadão e à sociedade.

Planejamento estratégico e sistêmico.

Integração com a comunidade, com o Poder Judiciário, com os órgãos do sistema de segurança pública e com demais instituições públicas.

Proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, inclusive os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Planejamento e distribuição do efetivo proporcionalmente ao número de habitantes na circunscrição, obedecidos indicadores, peculiaridades e critérios técnicos regionais, salvo o caso de unidades especializadas, quando houver apenas uma unidade para determinada área geográfica.

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