Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se ...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre diversas disposições no Código Penal Militar (CPM).

Na situação hipotética:

- Carlos é um policial militar e está em serviço;

- Portava uma arma ilegalmente;

- Dispara contra seu desafeto, mas ainda com outras munições, e sem disparar mais, percebe a insensatez e foge do local.

Para essa questão é necessário sabermos a diferença básica entre desistência voluntária e arrependimento eficaz:

Desistência voluntária: Não esgotou os atos executórios (Ex: Disparou apenas 3 das 6 munições)

Arrependimento eficaz: Esgotou os atos executórios, mas não consumou (Ex: Disparou 6 das 6 munições)

Obs: a diferença acima é básica, mas com ela você consegue resolver as questões.

Vamos, agora, analisar as alternativas:

A – Incorreta – O crime não se consumou por conta da desistência voluntária e não por circunstâncias alheias. Seria por esse motivo caso, por exemplo, a polícia chegasse e impedisse ele de continuar.

B – Incorreta – Não houve arrependimento posterior, no CPM não existe essa figura (decore isso).

C – Incorreta – Essa alternativa retrata o arrependimento eficaz, quando o agente impede que o resultado se produza, esgotando toda a potencialidade lesiva que possuía. Porém, no caso houve a desistência voluntária e não o arrependimento eficaz.

D – Correta – Perfeito. No caso, houve desistência voluntária, pois o agente ainda tinha munições disponíveis, ou seja, não esgotou os atos executórios, veja a seguinte parte “que ainda possuía outras munições, e foge do local". Portanto, ele não responderá por tentativa de homicídio, apenas pelos atos que já foram praticados, que é o porte ilegal de arma de fogo e lesões corporais pelos disparos.

E – Incorreta – Não houve erro na execução. Esse erro ocorre quando o agente erra o alvo pretendido e atinge algo ou alguém diferente, respondendo pelo crime que pretendia cometer e não pelo que efetivamente cometeu.

Não confunda:

No erro na execução o agente erra o alvo pretendido e acaba atingindo outra pessoa (Ruim de mira).

No erro sobre a pessoa, o agente atinge a pessoa errada por acreditar que era a vítima pretendida (Por exemplo, no caso de irmãos gêmeos).

Gabarito do professor: alternativa D