O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, ...

A) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] X - decretar e executar a intervenção federal.

B) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

C) (INCORRETA) - Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

D) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

E) (CORRETA) - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

X - decretar e executar a intervenção federal;

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

        I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

X - decretar e executar a intervenção federal;

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;   

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

        I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Ninguem decide nada sozinho nessa bagaça . kkkkkkkkkkkkkk