Levando-se em consideração os Princípios Fundamentais p...

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

o Estado Brasileiro adota como fundamentos o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania.

a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal regem-se nas suas relações internas pelos princípios da independência, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre os Estados.

todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

a República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, podendo se dissolver caso haja aprovação em plebiscito.