No que diz respeito à execução da sentença e a seus incident...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
• Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.Considere que, no curso da...
• Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele ...
• Na execução de condenação pela prática de delito militar, é constitucional a exigência do cumprimento da pena privativa de liberdade sob regime...
• Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a