Avalie o que se afirma a respeito das normas sobre a condiçã...

Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido

Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento

gabarito: B

A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

A afirmação deveria ser ao contrário para estar certa:

segundo a lógica do art. 129, se a parte a quem a condição desfavorece obsta maliciosamente que evento ocorra, a boa-fé impõe que essa condição deve ser considerada como implementada, mesmo que não tenha sido de fato (por conta da ação mal intencionada);

de outro lado, se a parte que se beneficia da condição age maliciosamente para que ocorra, considerar-se-á como não realizada.

bibliografia: Manual do Direito Civil, Sebastião de Assis Neto, Juspodivm

Condição impossível quando SUSPENSIVA -> INVÁLIDA;

Condição impossível quando RESOLUTIVA - > INEXISTENTE;

Encargo impossível -> NÃO ESCRITO (SALVO se for motivo determinante, ocasião em que será INVÁLIDO)

Gabarito: B) I, II e III.

CORRETA. - I. As condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível são tidas como inexistentes, quando resolutivas.

• CC/02: Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

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CORRETA. - II. O titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, tem permissão para praticar os atos destinados a conservar tal direito.

• CC/02: Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

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CORRETA. - III. O negócio jurídico vigorará, se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, podendo exercer-se desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

• CC/02: Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

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ERRADA. - IV. A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

• CC/02: Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

Verificada --> implemento for maliciosamente --> por quem DESFAVORECER.

Não verificada --> implemento for maliciosamente --> por quem tira proveito.