Os presos menores de idade deverão, prioritariamente, ser tr...

Questões de assuntos semelhantes

• É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
• O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá...
• Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.
• De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao...
• Com relação à prática de ato infracional, assinale as afirmativas a seguir. I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão...