Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a ofi...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Caro, aluno, quando não cabível a suspensão condicional, a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar será convertida em pena de prisão, e será cumprida pelo oficial em recinto de estabelecimento militar e pela praça em estabelecimento penal militar, conforme previsto no Art. 59 do Código penal Militar.
Art.59 - A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional
I - Pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar;
II - Pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
Desse modo, como a pena é de até 2 anos, a alternativa A é a que traz o nosso gabarito, haja vista que as outras alternativas excedem o limite de tempo.
Gabarito do professor: alternativa A
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Comentários
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Quando não cabível a Suspensão Condicional, a pena aplicada a militar (até 2 anos) é convertida em pena de prisão. O OFICIAL cumpre a pena em Recinto de Estabelecimento Militar, já o PRAÇA em Estabelecimento PENAL militar.
Art. 59 do CPM - A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional: (Redação dada pela Lei nº 6.544, de 30.6.1978)
I - pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar;
II - pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
Que questão mal formulada
A redação ficou confusa, mas era só lembrar que a pena de até 2 anos poderá ser convertida em prisão.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
MARAVILHOSO O SIÊNCIO ELOUQUENTE DA MOÇA MAIS CURTIDA AE KKKKKKKKKK
Jennifer marinho, excelente comentário.
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