Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a ofi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1814607
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814607 Direito Penal Militar
Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional em recinto de estabelecimento militar?
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Prezado(a), a questão exige conhecimento acerca das penas principais previstas no CPM.

Caro, aluno, quando não cabível a suspensão condicional, a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar será convertida em pena de prisão, e será cumprida pelo oficial em recinto de estabelecimento militar e pela praça em estabelecimento penal militar, conforme previsto no Art. 59 do Código penal Militar.

Art.59 - A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional

I - Pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar;

II - Pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.

Desse modo, como a pena é de até 2 anos, a alternativa A é a que traz o nosso gabarito, haja vista que as outras alternativas excedem o limite de tempo.

Gabarito do professor: alternativa A

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Quando não cabível a Suspensão Condicional, a pena aplicada a militar (até 2 anos) é convertida em pena de prisão. O OFICIAL cumpre a pena em Recinto de Estabelecimento Militar, já o PRAÇA em Estabelecimento PENAL militar.

Art. 59 do CPM - A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional: (Redação dada pela Lei nº 6.544, de 30.6.1978)

I - pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar;

II - pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.

Que questão mal formulada

A redação ficou confusa, mas era só lembrar que a pena de até 2 anos poderá ser convertida em prisão.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

MARAVILHOSO O SIÊNCIO ELOUQUENTE DA MOÇA MAIS CURTIDA AE KKKKKKKKKK

Jennifer marinho, excelente comentário.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas