Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violênci...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:
• Sobre a aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar que
• Marque a alternativa correta
• Consideradas as regras de aplicação da lei penal militar estabelecidas no Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
• No direito penal comum vigora o princípio da irretroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei...