Com fulcro na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretriz...
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Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Pedagogia |
Q1969361
Pedagogia
Com fulcro na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino militar
é regulado em lei específica, admitida a equivalência de
estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas
de ensino. (Brasil, 1996, Art. 83).
Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de:
Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de:
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