A existência de crime, sua apuração e o devido processo leg...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente
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IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q478624
Direito Penal
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.