Consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da ...

Questões de assuntos semelhantes

• A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de:
• O princípio constitucional da exclusividade da lei orçamentária é decorrente do texto expresso no Parágrafo 8º doArtigo 165 da Constituição...
• A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial na gestão fiscal responsável. Nesse contexto, é incorreto afirmar ser aspecto que seja...
• Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item. Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão...
• Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei...