Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a se...
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de
inadimplemento de obrigação alimentar.
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Gabarito comentado
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"7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente, expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar".
A afirmativa está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Comentários
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GAB C
Art 7º, 7, CADH- Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
LEMBRE...HOJE SÓ DÍVIDA DE PENSÃO DÁ CADEIA=XADREZ=CANA....
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
@PMMINAS
CERTO
Art 7º, 7, CADH- Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
25/02/2024
NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER
Pela CADH, só cabe a exceção de pensão alimentícia.
A título de conhecimento, antes, a CF/88 admitia, além da pensão alimentícia, o depositário infiel. Entretanto, atualmente, foi vetado.
Em síntese, tanto na CADH quanto na CF/88 só admitem a exceção da pensão alimentícia.
GAB: C.
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