Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a...

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange aos direitos políticos. Sobre a temática, é correto afirmar enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

Conforme art. 14, § 2º, CF/88 - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Ademais, conforme art. 14, § 4º, CF/88 - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Ano: 2010   Banca: CESPE   Órgão: TRE-BA   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis. Gab: Certo

Ano: 2016   Banca: CESPE   Órgão: TCE-PA    Prova: Conhecimentos Básicos- 

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

 A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.  Gab:Certo.

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

GAB. CERTO

cespe sendo cespe

Acrescentando o comentário de Billy

Prova: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

Gabarito: Certo

CF/88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

GABA: C