No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.O ...
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério
Público.
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A ação é um direito público autônomo e abstrato, em que se busca a satisfação de uma pretensão executória. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público, conforme pode se depreender do art. 24 do CPP: nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.
GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.
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CERTO.
Na ação penal pública INCONDICIONADA o MP será o titular.
Item correto, pois o titular da ação penal pública é o MP, conforme art. 129, I da CF-88 e art. 257, I do CPP.
Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-pm-al-2018-direito-penal-e-processual-penal/
Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
CPP, Art. 257. Ao Ministério Público cabe:
I - promover, privativamente, a ação penal pública (tanto da Ação Penal Pública Incondicionada quanto a Condicionada), na forma estabelecida neste Código;
CF/88, Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública (tanto da Ação Penal Pública Incondicionada quanto a Condicionada), na forma da lei;
Titular :
O MP>>
CONDICIONADA
INCONDICIONADA
Privada:
ofendido
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