A respeito das partes do processo penal militar e de acordo ...

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Q561975

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561975 Direito Processual Penal Militar

A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

São partes do processo: o Ministério Público, como órgão acusador; o ofendido, seu representante legal ou seu sucessor, como assistentes do Ministério Público; o acusado, seu defensor e curador; os auxiliares do juiz.

A função de órgão de acusação do Ministério Público é incompatível com a emissão de parecer pela absolvição do acusado.

O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia igual ou superior a sua.

Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia recebida.

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