Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal ...

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Q474644
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q474644 Direito Penal
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
Alternativas

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Para responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em seus itens a fim de verificar qual desta está correta.
Item (A) - De acordo com a teoria da atividade, o lugar do crime é o em que ocorreu a ação ou omissão, não tendo relevância o lugar em que o resultado se produziu. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria da atividade, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
Item (B) - De acordo com a teoria do resultado, o lugar do crime é o do local onde o resultado delitivo se produziu, não importando o local a ação ou da omissão. O Código Penal Brasileiro não adotou a teoria do resultado, mas a da ubiquidade. Ante o exposto, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
Item (C) - O nosso Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista, ou seja, é considerado o lugar do crime tanto local onde foram praticados os atos executórios como o local onde o resultado se produziu ou deveria ser produzido. Neste sentido, veja-se o disposto no artigo 6º do Código Penal, in verbi: "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".
Item (D) - O local onde o delito é registrado não é relevante para a definição do lugar do crime, sendo pertinente ao âmbito da administração da atividade policial. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
Item (E) - O local do domicílio do réu é irrelevante para a determinação do lugar do crime, sendo relevante no âmbito processual, notadamente para a delimitação da competência do juiz. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Gabarito do professor: (C)

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Gabarito Letra C

Quanto as teorias adotadas para o lugar e o tempo do crime no código penal temos:
   1) Atividade ou Ação: O crime ocorre no lugar em que foi praticada a ação ou omissão (CP Brasileiro - Art. 4 - Tempo do crime)
   2) Resultado: O crime ocorre onde se produziu os resultados
   3) Ubiquidade ou Mista: é a junção das 2 acima (Ação+Resultado) o crime ocorre no lugar onde foi praticada a ação ou omissão e onde se produziu os resultados (CP Brasileiro - Art. 6 - lugar do crime)

existe um mnemonico que ajuda na memorização:
L ugar do crime
U biquidade
T empo do crime
A tividade

bons estudos

Gabarito: letra C.

Quanto ao Lugar do Crime, o CP brasileiro adotou a Teoria Mista ou Teoria da Ubiquidade, com a intenção de maximizar a abrangência da aplicação da lei penal brasileira. É como se fosse uma tentativa de estender a soberania do "ius puniendi" estatal. Também procura-se, com esta teoria, minimizar os conflitos resultantes de situações complexas em relação a aplicação ou não da lei penal.

Assim, se um crime inicia-se no Brasil, continua na Argentina e termina na Colômbia, poderá ser aplicada a lei penal brasileira porque pelo menos parte dele aconteceu em território nacional. Em relação aos outros países, há necessidade de verificar qual teoria sua lei penal adota. Ademais, não há problema nenhum haver condenação em países diferentes.

Bons Estudos!


Código Penal:  LUTA                                                       Código Penal Militar: LUATA

Lugar                                                                                Lugar

Ubiquidade/Mista                                                              Ubiquidade/Mista - Crimes Comissivos (Ação)

Tempo                                                                              Atividade - Crimes Omissivos (Omissão)

Atividade                                                                          Tempo

                                                                                        Atividade

 

Gab: C

Bons Estudos :)

#PMMINAS

Entendo como errada a compreensão de utilizar a teoria da ubiquidade como sinônimo da teoria mista, pois aquela se refere a junção da teoria do resultado e da atividade, não fazendo distinção sobre os crimes omissivos e comissivos, aplica-se a teoria da ubiquidade no artigo 6º do Código Penal.

Por outro lado, a teoria mista é aplicada no artigo 6º do Código Penal Militar, o qual utiliza a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.

Teoria Mista = Teoria da Ubiquidade (crime comissivo) + Teoria da Ação (crime omissivo)

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