Considerando os preceitos que regem o procedimento de “busca...

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Q698829

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698829 Direito Processual Penal

Considerando os preceitos que regem o procedimento de “busca e apreensão” e, tendo-se por referência o previsto no Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.

Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.

Em se tratando de busca domiciliar, o uso da força e o arrombamento só têm cabimento em caso de desobediência do morador.

Em face da violação à intangibilidade do direito à intimidade e à privacidade, a busca pessoal requer a respectiva ordem judicial.

Quando a própria autoridade policial ou judiciária realizar pessoalmente a busca domiciliar, o mandado de busca e apreensão constitui-se em instrumento prescindível.

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