Quais os Níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema ...

Gabarito:

A) Sigiloso, Restrito ou Público.

Gab: A

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública.

A. Correta - Sigiloso, Restrito ou Público.

Em Rondônia, o Decreto nº 21.794/2017 dispôs sobre o manuseio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para realização do processo administrativo no Poder Executivo, incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

O art. 7º do Decreto nº 21.794/2017 assevera que “Os documentos e processos administrativos recebidos e produzidos no âmbito do Poder Executivo, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão ser cadastrados no SEI, de acordo com o adequado nível de acesso (público, restrito ou sigiloso)”.

Para complementar, segundo o Manual Básico do SEI (Rondônia), o SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sendo uma plataforma com módulos e funcionalidades que desenvolvem a eficiência administrativa. O sistema é disponibilizado como Software de Governo através de acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Por fim, segundo o referido manual, ao criar um processo, é possível escolher o nível de acesso, que pode ser sigiloso, restrito ou público. O documento ainda afirma que “O nível Sigiloso, raramente será usado, geralmente usa esse nível para documentos judiciais e etc. O nível Restrito é usado quando apenas o setor que criou o processo e onde o processo for tramitado terá acesso a este processo. O nível Público é o nível onde qualquer pessoa pode consultar o processo”.

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B. Incorreta - Confidencial, Reservado ou Público.

Os níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI são Sigiloso, Restrito ou Público. Vide observações na alternativa “A”.

C. Incorreta - Sigiloso, Confidencial ou Restrito.

Os níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI são Sigiloso, Restrito ou Público. Vide observações na alternativa “A”.

D. Incorreta - Sigiloso, Reservado ou Público.

Os níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI são Sigiloso, Restrito ou Público. Vide observações na alternativa “A”.

E. Incorreta - Confidencial, Restrito ou Público.

Os níveis de Acesso dos processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI são Sigiloso, Restrito ou Público. Vide observações na alternativa “A”.

Resposta: A