De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior h...

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

I - ERRADA

II - CERTA

III - ERRADA

IV - CERTA

GABARITO: B

Excludentes de Culpabilidade:

-Inimputáveis (Menoridade, Embriaguez e Doença Mental)

-Ausência de Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de Proibição)

-Inexigibilidade de Conduta Diversa (Coação Moral Irresistível e a Obediência Hierárquica)

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Circunstâncias atenuantes

Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

(...)

III - ter o agente:

(...)

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Destaque-se que a ordem precisa ser não manifestamente ilegal para que o subordinado fique isento de pena. Caso contrário, ambos respondem pelo crime, sendo que o subordinado terá sua pena atenuada.

Gabarito - B

I❌  Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.

A ordem precisa ser não manifestamente ilegal.

Se a ordem for legal, não há crime, seja por parte do superior hierárquico, seja por parte do subalterno. Em verdade, a atuação deste último estará acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude prevista no art. 23, IU, do Código Penal

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.  

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II ✔Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.

ART. 65, c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

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III ❌ Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.

Se a ordem for legal, não há crime, seja por parte do superior hierárquico, seja por parte do subalterno. Em verdade, a atuação deste último estará acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude prevista no art. 23, IU, do Código Penal

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IV ❌Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.

O estrito cumprimento de ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico excluí a culpabilidade do executor subalterno, com fiilcro na inexígibilidade de conduta diversa. O fato, contudo, não permanece impune, pois por ele responde o autor da ordem.

Se, entretanto, a ordem for m anifestamente ilegal, mandante e executor respondem pela infração penal, pois se caracteriza o concurso de agentes. Ambos sabem do caráter ilícito da conduta e contribuem para o resultado. Para o superior hierárquico, incide a agravante genérica descrita pelo art. 62, Ht, 1.“ parte, do Código Penal. E, no tocante ao subalterno, aplica-se a atenuante genénca delineada peio art. 65, III

@pmminas #otavio

resposta - B

Excludentes de Culpabilidade:

 - IMPUTABILIDADE 

  - Menoridade, Embriaguez Completa e Doença Mental;

 - Potencial Consciência da Ilicitude 

  - Erro de Proibição Inevit/Escusável

 - Inexigibilidade de Conduta Diversa

  - Coação Moral Irresistível e a Obediência Hierárquica a ordem não

manifestamente legal;

- Circunstâncias atenuantes

ART. 65, c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;