Home Concursos Militares Questões Q989528 Conforme a Lei n.º 4.898/65, constitui abuso de autoridade... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q989528 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar | Q989528 Direito Penal Conforme a Lei n.º 4.898/65, constitui abuso de autoridade, EXCETO: Alternativas A Atentar à liberdade de locomoção. B Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. C Executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder. D Qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo. E Atentar ao direito de fuga da pessoa presa. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro