Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este
motivo, iniciou uma discussão intensa com sua
companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e
fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone
190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os
policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se
recusou a abrir a porta, argumentando que havia se
entendido com seu companheiro e que, inclusive,
este já estava dormindo. Levando em consideração
que os policiais não detectaram, naquele momento,
que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar
que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia
aparente tranquilidade conjugal, assinale a
alternativa correta à luz do direito fundamental à
inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5o,
inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento
jurisprudencial do STF.

Question

Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este
motivo, iniciou uma discussão intensa com sua
companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e
fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone
190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os
policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se
recusou a abrir a porta, argumentando que havia se
entendido com seu companheiro e que, inclusive,
este já estava dormindo. Levando em consideração
que os policiais não detectaram, naquele momento,
que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar
que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia
aparente tranquilidade conjugal, assinale a
alternativa correta à luz do direito fundamental à
inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5o,
inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento
jurisprudencial do STF. Alternativa A: Os policiais não poderão entrar no domicilio sem
o consentimento de Mariley e Horácio, tendo em
vista que, no caso hipotético não há detecção de
anormalidade tampouco de ameaça. Ou Alternativa B: Os policiais só poderão entrar no domicílio de
Mariley e Horácio munidos de mandado judicial,
ainda que fosse detectado estado de flagrante
delito. Ou Alternativa C: Os policiais têm o dever de entrar no domicílio,
ainda que em período noturno, tendo em vista no
caso hipotético o estado de flagrante delito. Ou Alternativa D: Os policiais têm o dever de obrigar Mariley a abrir
a porta, tendo em vista que esta solicitou socorro,
ainda que não tenham detectado estado de
flagrância e situação de anormalidade. Ou Alternativa E: Os policiais poderão entrar no domicilio, mas
terão que aguardaro período diurno.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os policiais não poderão entrar no domicilio sem
o consentimento de Mariley e Horácio, tendo em
vista que, no caso hipotético não há detecção de
anormalidade tampouco de ameaça. A questão trata do direito à privacidade, na espécie da inviolabilidade domiciliar. De acordo com o disposto no art. 5º, XI - "a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial", tem-se que:a) CORRETA. Não foi caso de flagrante delito e, portanto, não poderiam entrar no domicílio.b) INCORRETA. Seria possível adentrar na casa se houvesse flagrante delito, mesmo sem ordem judicial e em qualquer hora do dia.c) INCORRETA. Não houve flagrante delito como descrito no caso por não ser detectado nenhuma situação de anormalidade.d) INCORRETA. Se não houver flagrante delito, os policiais não poderão entrar no domicílio sem o consentimento dos moradores.e) INCORRETA. Se houvesse flagrante delito, os policiais poderiam adentrar no domicílio em qualquer hora do dia.Gabarito do professor: letra A.

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Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este motivo, inicio...

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