De acordo com o Código Penal Militar, considera-se crime mi...

 Crimes militares em tempo de paz

        Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

        II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017).

        a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

CORRETA LETRA A

Erros das outras alternativas :

LETRA B -em tempo de guerra, os crimes definidos na lei penal comum ou especial, desde que previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

Não precisa estar previsto no Código Penal Militar 

Art 10  -IV -os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos neste Código, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

LETRA C-em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado.

Não está previsto dentro dos crimes em tempo de paz.

LETRA D-em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil qualquer que seja o local.

Só se for em lugar sujeito a administração militar que se torna crime militar e se for crimes colosos contra a vida praticado por militar x CIVIL competência será da justiça comum.

LETRA E-em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

-Não está previsto nos crimes militares em tempo de guerra.

 Crimes militares em tempo de paz

        Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

        I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

        II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

        a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

        b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

      c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

        d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

        e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

Lembrando que NÃO existe mais assemelhado e tbm não existe principio da bagatela ou insiginificância e multa!!!!

Corrija me se estiver errado.

Att, Pedro..

Rumo a PMDF!

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "A"

Primeiramente o candidato deve ater - se as mudanças trazidas pela Lei 13.491/2017, acerca da ampliação de compentências pela Justiça Militar, em especial a da União. Em segundo plano é importante frisar o contido no bojo do art. 9º do CPM - "Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial; II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal [...]".