Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autorid...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q879496 Direito Penal
Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
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Lei 4.898/65 ABUSO DE AUTORIDADE

LETRA A)  Art.4º Constitui também abuso de autoridade: c) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

 

LETRA B) a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; 

 

LETRA C)  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: d) à liberdade de consciência e de crença;

 

LETRA D) Art.4º  h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

 

LETRA E) Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

 

CORRETA LETRA B

Não há religião oficial!!! :)

na prova acerto aqui erro kk

Em 21/08/2018, às 12:08:13, você respondeu a opção B.Certa!

Em 20/08/2018, às 22:49:49, você respondeu a opção B.Certa!

Em 16/08/2018, às 14:30:50, você respondeu a opção B.Certa!

Em 09/08/2018, às 23:14:13, você respondeu a opção B.Certa!

Em 25/07/2018, às 19:27:02, você respondeu a opção B.Certa!

Chego La PMMG

A) não e abuso de autoridade pois se trata da maneira correta a se fazer como diz o cpp

B)gabarito correto, abuso na modalidade excesso 

C) o Estado nao tem religião

D)pessoa fisica, e o abuso de poder pode ser na modalidade excesso, desvio ou omissão

E) isso e a explicacao de de funcionário publico e este com toda certeza pratica as modalidades de abuso com de acordo com sua competêcia 

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