No que tange aos crimes contra a administração pública, ass...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q879498 Direito Penal
No que tange aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a administração pública. Analisaremos cada alternativa separadamente:
Letra AIncorreta. O erro da alternativa consiste no quantum da pena máxima. Segundo o art. 312 do CP, a pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa e não de 2 a 10 anos e multa constante na alternativa. 
Letra BCorreta. Transcrição literal do art. 313-A do CP.
Letra CIncorreta. Conforme disposto no art. 314 do CP, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, se o crime não constituir crime mais grave e não de 1 a 5 anos como pretendeu a questão.
Letra DIncorreta. Segundo art. 317 do CP, a pena para o crime de corrupção passiva é de reclusão, de 2 a 12 anos e multa.
Letra EIncorreta. Conforme dispõe o art. 319 do CP, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

GABARITO: LETRA B

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LETRA A  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. ERRADA

 

LETRA B  Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. CORRETA

 

LETRA C  Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. ERRADA

 

LETRA D Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa ERRADA

 

LETRA E  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. ERRADA

 

SACANAGEM ESSE TIPO DE QUESTÃO (SÓ ACHO)

achei que era a alternativa A

muito parecidas as respostas

a cada questão sinto um alivio de nao ter ido fazer essa prova --'

PORCARIA DE BANCA COBRANDO PENA! 

QUE BOSTA!

DERRUBOU TODOS!

PENSAVAMOS QUE CESPE ERA A  PIOR.

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