Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q879506 Legislação Estadual
Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012.
Alternativas

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Gab= C

A- errada - não são somente essas as unidade Policiais Militares

B- errada - A UPM pode se dividir m subunidades

C - certa -  O CP – Comando do Policiamento é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado. O CP constitui-se de um Comandante, um Subcomandante; um Estado Maior, e um Pelotão de Comando e Serviços - PCS. No Tocantins a função é distribuída entre o CPC – Comando do Policiamento da Capital e o CPI – Comando do Policiamento do Interior.

D- errada - essa função é do Batalhão da Policia Militar e não da CIPM.

E - cabe ao Comandante Geral avaliar a necessidade de desmembramento de um Batalhão.

LITERALIDADE PURA!

Art. 36. O CP é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado.

Parágrafo único. O CP constitui-se de:

I - um Comandante;

II - um Subcomandante;

III - um Estado Maior;

IV - Pelotão de Comando e Serviços - PCS. 

GAB: C

Essa lei já esta ultrapassada, por favor atualizem o matéria de estudos!!

O Governo do Estado do Tocantins sancionou a Lei Complementar nº 128/2021. O texto versa sobre a organização básica da PM TO

LC 79 foi revogada! LC 128/2021 Art. 39. Revoga-se a Lei Complementar 79, de 27 de abril de 2012.

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