A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente,...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Segurança Pública. Em especial no que tange às atribuições da Polícia Federal. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Gabarito do professor: letra c.

LETRA(C)

 ART.144 

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

        I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

ERRO DA (A)

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Para os não assinantes: alternativa C

a) artigo 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

b) Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

c) alternativa correta. artigo 144, parágrafo 1º.

d) atividade de defesa civil compete aos Corpos de Bombeiros militares (artigo 144. parágrafo 5º)

Bons estudos :)

Tópico recorrente na PMBA

Patrulhamento ostensivo das rodovias federais: PRF

PF: polícia judiciária (preventiva e repressiva) da UNIÃO ao qual realiza o ciclo completo de polícia. Além de outras atribuições executa atividades de polícia marítima, aeroportuária (e não aérea como fazem as questões de concurso) e de fronteira. Não possui a incumbência de investigar crimes contra Sociedade de Economia Mista (Ex: Banco do Brasil) por expressa ausência constitucional. Atua na repressão dos crimes internacionais e intermunicipais (e não nos intermunicipais).