A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento...
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização
correspondente ao tempo de serviço ativo.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB: ERRADO
Art. 143 – Parágrafo único – A praça excluída a bem da disciplina não terá direito a qualquer remuneração ou indenização e sua situação militar será definida pela Lei do Serviço Militar.
Art 114 -
Parágrafo único - A Praça excluída a bem da disciplina não terá direito a qualquer
indenização ou remuneração e a sua situação militar será definida pela Lei do Serviço Militar.
LEI No 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.
Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN
Art. 117
Parágrafo único - A Praça excluída a bem da disciplina não terá direito a qualquer remuneração ou indenização e sua situação militar será definida pela Lei do Serviço Militar.
LEI Nº 6.513 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 - Estatuto da PMPA
Art. 143
Parágrafo único – A praça excluída a bem da disciplina não terá direito a qualquer remuneração ou indenização e sua situação militar será definida pela Lei do Serviço Militar.
Art. 143 – Parágrafo único – A praça excluída a bem da disciplina não terá direito a qualquer remuneração ou indenização
FOCO PMPA
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos