Em face do crime de associação criminosa, assinale a alterna...

Gab. E

Associação Criminosa

       Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:  

       Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.    

       Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Associação criminosa:

*concurso necessário de pelo menos 3 pessoas;

*finalidade de praticar crimes;

*estabilidade e permanência da associação.

*exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.

LEI 11343-06

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Associação Criminosa

       Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:  

       Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.    

       Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

LEI 12850

DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado

.

§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

DIRETO AO PONTO:

A) a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente.

Até a METADE.

B) trata-se de crime de concurso eventual de agentes.

Concurso NECESSÁRIO de agentes, só pode ser praticado por NÚMERO PLURAL DE PESSOAS. 

C) configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal.

Configura Constituição de Milícia Privada.

D) a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada.

Até a METADE.

E) configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

(Art. 288 CP)

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: 2 ou + pessoas. (S,S)

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 3 ou + pessoas. (S,S,S)

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: 4 ou + pessoas. (A,A,A,A)

aSSociação para o tráfico – Conta-se os “S” = 2 ou mais pessoas.

aSSociaçãocriminoSa – Conta-se os “S” = 3 ou mais pessoas.+ Cometer vários crimes

orgAnizAçÃo criminosA – Conta-se os “A” = 4 ou mais pessoas.

Obs:

A associação criminosa tem que cometer crimes, ou seja, no plural. Caso cometa só um crime não se configura a associação criminosa.

Se o fim especifico da associação criminosa for a prática dos crimes de tortura, trafico ou terrorismo, a pena passa ser de 3 a 6 anos de reclusão. Conforme art. 8 da lei 8.072/90. Sendo ressaltado que o referido aumento não o torna crime hediondo.

DIFERENÇA ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

ORG CRIMINOSA : Dentre o concurso de pessoas há um designação de tarefas específicas para cada componente.

ASS CRIMINOSA ; Concurso de 3 ou mais pessoas, com o objetivo de cometer crimes.