No que se refere aos preceitos relacionados ao direito admin...

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio e o excesso de poder. No caso do excesso de poder, necessariamente, o agente público atua fora dos limites de sua competência, extrapolando, portanto, suas atribuições legais. Todavia, em se tratando do desvio de poder, a hipótese é de vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. O agente público, pois, não ultrapassa os limites de sua competência, mas pratica ato visando a atingir finalidade diversa daquela prevista em lei.

Desta forma, está correto aduzir ser possível haver abuso de poder sem que o agente extrapole sua competência, bastando, para tanto, que se verifique o desvio de poder (ou de finalidade).


Gabarito do professor: CERTO