Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale ...

Gab. C

Importunação sexual  

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

DIRETO AO PONTO:

A) Violação sexual mediante fraude. (Art. 215 CP).

B) Estupro. (Art. 213 CP).

C) Importunação sexual. (Art. 215-A).

D) Corrupção de menores. (Art. 218 CP).

E) Assédio sexual. (Art. 216-A).

Estupro 

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:         

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.        

§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:     

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.            

§ 2 Se da conduta resulta morte:            

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos            

         Art. 214 -         

Violação sexual mediante fraude          

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:          

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.            

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.         

Importunação sexual  

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

       Assédio sexual            

      Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.            

       Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.            

       Parágrafo único.

       § 2 A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.  

CP

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

Com a L. 13.718/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual foram alçados à categoria de ação pública incondicionada.

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