De acordo com a Lei nº 12.015/2009, que alterou o Código Pen...

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Q2750273
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Médico-Legal |
Q2750273 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 12.015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, considera-se pessoa vulnerável:

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