Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito a...
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Aplica-se a compensação de culpas no caso de
responsabilização concorrente entre o Estado e um
particular.
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Gabarito comentado
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Quando a hipótese for de culpa exclusiva da vítima, a doutrina sustenta haver um rompimento do nexo de causalidade entre a conduta estatal e os prejuízos, de maneira que o dever de indenizar é afastado por completo.
Diversamente, no caso de vítima ter contribuído apenas em certa medida, a consequência consiste em uma redução proporcional (à sua culpa) da indenização a ser paga pelo ente público. É neste cenário que se pode sustentar, com acerto, a existência de uma compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.
Nestes termos, está correta a proposição ora analisada.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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CULPA CONCORRENTE= ATENUAÇÃO.
quando acontece um evento que causa dano a alguém, a participação da vítima deve ser observada para o cálculo de eventual indenização. Assim, havendo culpa de ambas as partes, cada uma responde na proporção de sua culpa.
Na prova deixei em branco, aqui marquei certo com medo kkkkk
Aparentemente, a questão trata da hipótese de “culpa concorrente da vítima”, em que as condutas tanto do agente público como da vítima contribuem para a ocorrência do dano e, por isso, a responsabilidade civil do Estado é atenuada, mas não completamente afastada. A “compensação de culpas” seria justamente a atenuação da responsabilidade do Estado na proporção da culpa da vítima).
GABARITO: CORRETO
Gabarito: Certo.
Culpa Concorrente - seu conceito pode ser extraído do artigo 945 do Código Civil, o qual prevê que, quando acontece um evento que causa dano a alguém, a participação da vítima deve ser observada para o cálculo de eventual indenização. Assim, havendo culpa de ambas as partes, cada uma responde na proporção de sua culpa.
FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/culpa-exclusiva-x-culpa-concorrente
“compensação de culpas''
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