Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...

Errado.

O consentimento será dispensável no caso de ser necessário prestar socorro.

Art. 5º XI da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;                   

determinacao judicial nao precisa de consentimento do morador DURANTE O DIA.

GAB:E

CASA ➜ Asilo inviolável do individuo

Dia

Ordem Judicial

Flagrante de delito

Desastre

Prestação de socorro

Noite

Flagrante de delito

Desastre

Socorro

GAB E

Se tiver ordem judicial e for durante o dia, não precisa de consentimento do morador.

OBS: consentimento é necessário se for durante a noite.

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO: Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;