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Q1815097 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

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A questão demanda conhecimento sobre as disposições constitucionais da Administração Pública, especificamente acerca da temática dos servidores públicos e a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

Os artigos 37 a 41 da CRFB fazem a estruturação da Administração Pública para todos os entes federativos, sendo que o artigo 38 versa sobre a dinâmica dos servidores públicos que venham a ocupar cargos eletivos. 


Para responder a questão era necessário conhecer a literalidade do artigo 37, I, da Constituição Federal, que aduz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
 
Gabarito da questão: errado. 

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Errado.

Art. 37 I da CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              

GAB:E

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO MP3.COM

Ministro do STF

Presidente e Vice da Rep

Pr da Câmara

Pr do Senado Federal

Carreias Diplomáticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro da Defesa

GABARITO:ERRADO

 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

EX: as universidades podem ter professores estrangeiro, desde que preencham os requisitos necessários

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO: Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

.

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

A Lei 8.112/90 dispõe que universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Pra assimilar melhor:

 assim como aos estrangeiros, na forma da lei

 assim como aos estrangeiros, na forma da lei

 assim como aos estrangeiros, na forma da lei

 assim como aos estrangeiros, na forma da lei

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