É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:

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• Considera-se em legítima defesa aquele que
• Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:
• Assinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.
• Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.
• O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa...