Ao dispor sobre a ordem social e, mais especificamente, sobr...

igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela.

gratuidade do ensino público, incluindo a de todo material escolar e da alimentação do educando, quando na escola.

pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.

eleição para cargos de diretor e da função de vice-diretor de unidade escolar, pelo voto da comunidade escolar que é composta pelos servidores em exercício na unidade, alunos matriculados, pais e responsáveis pelos estudantes.