Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721426
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.