A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime milita...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721467
Direito Processual Penal Militar
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.
Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.
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