Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado pelo fato ...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963129
Direito Penal Militar
Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado
pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento,
a vinculação do homem aos valores éticos e
funcionais da caserna e de sua profissão.” Nesse
contexto, à luz do Código Penal Militar, resta
caracterizada a deserção quando, sem licença,
ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou
do lugar em que deve permanecer, por mais de
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