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Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q1668377 Administração Pública

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Leia o texto a seguir.

A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil

Roberto Rocha

Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.

Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053>. Acesso em: 15 fev. 2020.

Em relação ao tema de políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que

uma participação da sociedade civil como um elemento dos processos decisórios ocorre em duas esferas de governo, seja municipal ou estadual.

a institucionalização dos conselhos gestores na realidade nacional garante a participação relativa e setorizada da sociedade civil, através de seus segmentos políticos representativos.

embora instituída através de projetos de lei de iniciativa do poder público, a criação desses conselhos deu-se, fundamentalmente, em decorrência de um processo de mobilização social.

torna-se imprescindível que os representantes da sociedade civil tenham clareza de que representam, no conselho, o interesse local e pessoal com propostas pessoais ou das próprias entidades.

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