O dever do Estado com a educação será efetivado mediante ga...

Vamos analisar a questão proposta sobre as garantias educacionais que o Estado deve observar de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: B - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

A Constituição de 1988 estabelece a educação básica como direito de todos, sendo obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Isso abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, garantido também para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada. Esta garantia é fundamental para assegurar a inclusão educacional e o desenvolvimento pleno dos cidadãos.

Alternativas Incorretas:

A - Progressiva universalização do ensino superior gratuito não é uma garantia estabelecida pela Constituição de 1988. A Carta Magna prioriza a educação básica e não menciona explicitamente a universalização do ensino superior como obrigação do Estado.

C - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino está incorreto. A Constituição e legislações correlatas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, priorizam a inclusão desses estudantes na rede regular de ensino, e não na rede privada.

D - Educação básica em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade diz respeito à educação infantil, mas a obrigação do Estado não se limita a isso, devendo cobrir até os 17 anos.

E - Oferta de ensino integral regular, adequado às condições do educando não é uma garantia específica estipulada pela Constituição. Embora o ensino integral seja incentivado, não é um direito garantido como o ensino básico obrigatório e gratuito.

Compreender as garantias constitucionais é essencial para os concursos, pois reflete diretamente no planejamento e implementação de políticas educacionais. Espero que este comentário tenha ajudado a esclarecer as nuances da questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO - B

A) Progressiva universalização do ensino médio gratuito (Art. 208, II, CF)

B) Gabarito

C) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 208, III, CF)

D) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;  (Art. 208, IV, CF)

E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando (Art. 208, VI, CF)