Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade menta...

Para resolver esta questão, é importante entender o conceito de culpabilidade no Direito Penal, que está relacionado à capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de agir conforme esse entendimento. Vamos analisar o caso com base no que é solicitado.

A questão aborda a culpabilidade e o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado morte. A legislação aplicável é o Código Penal Brasileiro, especificamente os artigos que tratam da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Alternativa C: "Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa."

Justificativa: A conduta do agente é tipicamente ilícita pois, apesar de não ter a intenção de matar, ele assumiu o risco de causar o resultado (morte) ao realizar a brincadeira de mau gosto. Trata-se de um caso de culpa consciente, onde o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que ele não acontecerá. Assim, há nexo causal entre a ação do agente (soltar o rato) e o resultado (morte da idosa).

Alternativa A: "O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la."

Incorreta: O sujeito ativo é aquele que pratica o ato ilícito, e o sujeito passivo é quem sofre a ofensa. Não há como uma pessoa ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo no mesmo ato ilícito. A intenção de não matar não exclui a tipicidade ou a culpabilidade.

Alternativa B: "Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa."

Incorreta: A licitude não se confunde com a intenção. A conduta foi ilícita porque, ao soltar o rato, o agente assumiu o risco do resultado danoso. A ausência de intenção de matar caracteriza culpa, mas não torna a conduta lícita.

Alternativa D: "A idosa é sujeito ativo do fato criminoso."

Incorreta: A idosa é a vítima, portanto, o sujeito passivo. O sujeito ativo é quem pratica a conduta ilícita, no caso, o maior de dezoito anos.

Alternativa E: "No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso."

Incorreta: A idade do sujeito passivo não interfere na culpabilidade do agente. A culpabilidade refere-se à capacidade do agente de entender e querer o resultado de sua ação, independente da idade da vítima.

Para resolver questões de Direito Penal, especialmente sobre culpabilidade, é importante identificar a conduta do agente, o nexo causal e o resultado. Em situações de culpa, o agente não deseja o resultado, mas age com imprudência, negligência ou imperícia.

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ALT. E

Elementos da Culpabilidade segundo a Teoria Finalista
Para que alguém possa considerar-se culpável preciso que tenha imputabilidade, possibilidade de consciência da ilicitude da conduta e possa exigir-se comportamento diverso.
2.1 Imputabilidades: capacidade mental de compreender o caráter ilícito do fato (vale dizer, de que o comportamento é reprovado pela ordem jurídica) e de determinar-se de acordo com esse entendimento (ou seja, de conter-se).
 
 
Quando então poderemos dizer que o agente não pode compreender o que faz, ou seja, que é INIMPUTÁVEL?
 
As causas de inimputabilidade são: a) Menoridade b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26); c) embriaguez COMPLETA decorrente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR (CP, art. 28, § 1º; c) dependência de substancia entorpecente (Lei 11.343/2006, art. 45).
 
A)                  Menoridade (CP, art. 27, e CF, art. 228) – os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, aplicando-se-lhes a legislação pertinente: Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA). O adolescente (maior de 12 e menor de 18) que pratica fato definido com crime ou contravenção penal incorre, nos termos do ECA, em ato infracional, sujeito à chamadas medidas socioeducativas (internação, semiliberdade, etc.).
 
CRITÉRIO ADOTADO: BIOLÓGICO: neste critério, estabelece-se uma presunção legal absoluta ( JURE ET DE JURE) de que o agente não tem capacidade de compreender o caráter ilícito do fato.
Prova da menoridade do inimputável: deverá ser produzida pela juntada da certidão de nascimento do termo de registro civil, tendo em vista o que dispõe o art. 155 do CPP ( no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil”).A súmula 74, do STJ, diz que “para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.”
 
 Na hipótese de dúvida, proceder-se-á à PERÍCIA DE IDADE. A prova da alegação incumbirá sempre a quem fizer, podendo o juiz penal determinar diligência para sua aferição.

FONTE:www.fortium.com.br/blog/material/CULPABILIDADE.do

Não tenho o que dizer de uma questão como essa.

O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo????????? Não pode!

Há licitude na conduta do agente?????? Até se poderia pensar que soltar um rato por brincadeira, para assustar outra pessoa pode ser uma conduta lícita. Mas o homem médio, com um mínimo de discernimento poderia prever um resultado de perigo, ainda mais por se tratar de uma idosa.

A idosa é sujeito ativo do fato criminoso??????????? Hãããã??? Nunca será!

No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso?????? Quer dizer que se o sujeito passivo for pessoa idosa não haverá culpabilidade do agente? Deixa eu pensar...

Rapaz, até que eu tive o que dizer em uma questão como essa. 

Essa, foi profunda!!!!!!!!
kkkkkkkkkkkkk

Me recuso a procurar fundamento jurídico no "Google" , e, tampouco em livros e jurisprudencia para TENTAR entender qual o fundamento utilizado pela banca examinadora nessa questão. Pasme.

Pessoal, sei que este espaço serve para comentários esclarecedores sobre a questão, mas alguém poderia explicar a mesma para mim? Não consigo concordar com a letra C.
Obrigado