No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue o...
Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.
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Vamos analisar a questão proposta, que aborda a teoria da conditio sine qua non. Este é um conceito fundamental na área de Direito Penal, especificamente na teoria da tipicidade.
1. Interpretação do Enunciado:
A questão pede uma análise sobre a definição de causa dentro da teoria da conditio sine qua non. É essencial entender que essa teoria considera causa toda a circunstância que, se fosse retirada do evento, impediria o resultado ilícito de ocorrer.
2. Legislação Aplicável:
A teoria da conditio sine qua non está implícita no artigo 13 do Código Penal Brasileiro, que trata da relação de causalidade.
3. Explicação do Tema Central:
Na teoria da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes, qualquer fato que contribua para o resultado final é considerado uma causa. Ou seja, se o resultado não teria ocorrido sem determinada ação ou omissão, essa ação ou omissão é considerada uma causa.
Exemplo Prático:
Imagine que uma pessoa A corta os freios do carro de B. Se B sofre um acidente devido à falha nos freios, a ação de A é uma conditio sine qua non para o resultado trágico.
4. Justificação da Alternativa Correta:
A alternativa correta é "C - certo". A afirmação de que causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido está em total concordância com a teoria da conditio sine qua non. Este conceito é fundamental para estabelecer a relação de causalidade necessária para a imputação de responsabilidade penal.
5. Alternativas Incorretas:
Como é uma questão de "Certo ou Errado", focamos apenas na resposta correta. No entanto, se houvesse alternativas incorretas, seriam aquelas que negassem a relação direta de causalidade ou apresentassem conceitos diferentes dos previstos pela teoria da equivalência dos antecedentes.
6. Possíveis Pegadinhas:
Uma pegadinha comum é confundir a conditio sine qua non com outras teorias de causalidade, como a teoria da causalidade adequada, que considera apenas as causas mais prováveis para o resultado.
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Comentários
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Causa = nexo causal. São todos os acontecimentos sem os quais não aconteceria o crime.
Causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Segundo Nucci:
Causa: significa toda ação ou omissão indispensável para a configuração do resultado concreto, por menor que seja o seu grau de contribuição. Não há qualquer diferença entre causa, condição (aquilo que permite à causa produzir o seu efeito) e ocasião (circunstância acidental que favorece a produção da causa), para fins de aplicação da relação de causalidade.
Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol.1, 3ª edição pag. 610
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