Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal c...

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Q2059805

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059805 Direito Penal

Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:

pela pronúncia.

pela instauração do inquérito policial.

pelo oferecimento da denúncia.

pelo oferecimento da queixa.

pela oitiva preliminar da vítima na Delegacia.

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De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em...
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