O policial militar que durante sua atividade laboral retarda...

Para compreender melhor os crimes militares e suas definições, vamos destacar os verbos que caracterizam cada um:

Corrupção Passiva - Caracteriza-se por solicitar ou receber vantagens indevidas.

Corrupção Ativa - Ato de oferecer vantagens indevidas a funcionário público.

Concussão - O ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagens indevidas.

Prevaricação - Consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condescendência Criminosa - Ato de deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

É importante sempre se lembrar: "Tudo no tempo de Deus".

O gabarito correto é a letra C - Prevaricação.

Letra c).

Prevaricação

        CPM. Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Crime Impropriamente militar!!!

a) Condescendência criminosa - art. 322: Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

b) Inobservância de lei, regulamento ou instrução - art. 324: Deixar, no exercício de função, observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta a pratica de ato prejudicial à administração militar.

c) Prevaricação - art.319: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou senimento pessoal.

d) Abuso de confiança ou boa fé - art. 332: Abusar da confiança de militar, assemelhado ou funcionário, em serviço ou em razão deste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para a aprovação, recebimento, anuência, ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou folha de pagamento, comunicação ofício ou qualquer outro documento, que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Todos os crimes acima estão no Titulo VII "Dos Crimes Contra a Administração Militar"; No Capítulo V Dos Crimes Contra o Dever Funcional. São crimes militares próprios, uma vez que para atentar contra a administração militar necessita-se ser integrante desta.

GABARITO: C

c) Prevaricaçao

O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:

Prevaricação

         Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

+ DICAS SOBRE PREVARICAÇÃO

- Se ele retarda ou deixa de praticar indevidamente para SENTIMENTO PESSOAL será Prevaricação, caso o ato de Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento de OUTRA PESSOA será tratado como CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

ATENTE SE AO VERBO

Corrupção passiva - SOLICITAR OU RECEBER

Corrupção ativa  - OFERECER

Concussão - EXIGIR

Prevaricação - RETARDAR por interêsse ou sentimento

Condescendência criminosa -  DEIXAR DE RENSPONSABILIZAR

'' TUDO NO TEMPO DE DEUS''